Termos de Uso

Ao instalar ou utilizar o EtoGest, desenvolvido pela ANJ Comércio Geral e Prestação de Serviços, Lda, o utilizador aceita as condições descritas nestes Termos de Uso.

1. Licença de utilização

A ANJ concede uma licença de utilização não exclusiva e intransmissível do EtoGest, limitada ao número de funcionários e utilizadores do plano contratado. O software não é vendido: é licenciado.

2. Período de teste

Novos clientes dispõem de 45 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Terminado esse período, é necessário solicitar uma licença para continuar a utilizar o sistema. Os dados já registados permanecem no computador da empresa.

3. Restrições

• Não é permitido copiar, revender, alugar ou distribuir o software.
• Não é permitido descompilar, alterar ou contornar os mecanismos de proteção de licença.
• Não é permitido partilhar chaves de licença com terceiros.

4. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela veracidade dos dados introduzidos, pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis em Angola e pela realização de cópias de segurança. Os cálculos automáticos (INSS, IRT, férias) seguem as regras vigentes, mas devem ser sempre conferidos pelo responsável de RH da empresa.

5. Atualizações e suporte

A ANJ pode disponibilizar atualizações do EtoGest para correções e melhorias. O suporte técnico é prestado por e-mail e WhatsApp, em horário laboral.

6. Limitação de responsabilidade

O EtoGest é fornecido no estado em que se encontra. A ANJ não se responsabiliza por perdas de dados resultantes de falhas de equipamento, uso indevido ou ausência de cópias de segurança, nem por decisões tomadas com base em informação incorretamente introduzida.

7. Cessação

O incumprimento destes termos permite à ANJ suspender ou cancelar a licença, sem prejuízo de outras medidas legais.

8. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei angolana. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Angola.

9. Contacto

E-mail: suporte.etogest.anj@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +244 950 957 878